Estatísticas Públicas – Contencioso de propaganda e campanha no 2º turno das eleições brasileiras (2018, 2022 e 2026)

Ações entre as duas campanhas presidenciais no TSE, autuadas do dia seguinte ao 1º turno até o dia do 2º turno. Dados do Portal de Dados Abertos do TSE (grupo Processual). Página complementar ao estudo sobre o 1º turno: ver o 1º turno.

Versão congelada v.1.0-2T, com os dados usados no texto sobre o 2º turno. O 2º turno de 2026 estava em curso: os números de 2026 vão até a carga indicada abaixo e não serão atualizados nesta página; os dados finais, após a eleição, terão página própria. DOI 10.5281/zenodo.23455041.

1. Quantas ações cada campanha moveu contra a outra

Ações originárias do TSE (representação, direito de resposta, notícia de irregularidade em propaganda, AIJE e tutela cautelar antecedente) em que uma campanha presidencial principal está no polo ativo e a outra no passivo. Em 2026, só as autuadas até —.

2. Velocidade da primeira decisão

Proporção de ações com a primeira decisão, sentença ou acórdão em até 3 e em até 10 dias da autuação. Em 2026 entram só as ações que já tinham 3 (ou 10) dias de tramitação na data da carga. Três dias aproximam as 72 horas do art. 58, § 2º, da Lei 9.504/1997.

EleiçãoPresidente do TSEAutora da açãoAçõesCom 3 dias de tramitaçãoAté 3 dias%Com 10 dias de tramitaçãoAté 10 dias%p 3 dias (bruto)p 3 dias (por relator e classe)

3. Para quais gabinetes foram as ações em 2026

Ações por relator, conforme a campanha que é ré. Relator efetivo: autor da primeira decisão no SIG; sem decisão, o relator atual. Teste de independência entre relator e campanha (qui-quadrado): —.

4. Velocidade em cada gabinete em 2026

Ações decididas em até 3 dias, entre as que já tinham 3 dias de tramitação, por relator e campanha ré. O gráfico só compara gabinetes com ao menos 5 ações observáveis de cada lado; a tabela traz todos.

RelatorCampanha réAçõesCom 3 dias de tramitaçãoAté 3 dias%Sem decisão

5. Todos os gabinetes, por gestão

Parcela das ações de cada campanha recebida por gabinete no 2º turno, nas gestões de Rosa Weber (2018), Alexandre de Moraes (2022) e Nunes Marques (2026). A linha destacada é o gabinete do presidente do TSE. Gabinetes com menos de 3 ações estão somados em “Outros gabinetes”. Gabinete: autor da primeira decisão registrada no SIG; sem decisão, o relator atual. Dados da versão congelada v.1.0-2T (carga do TSE de 18/10/2026).

Síntese

Ações entre as campanhas no 2º turno de 2026 — em todo o 2º turno de 2022: — · de 2018: —
Gabinete do presidente: ações de Lula decididas em até 3 dias — ações de Flávio no mesmo gabinete: —
Parcela das ações de cada campanha distribuída ao gabinete do presidente do TSE, 2º turno de 2026
— das ações de Flávio Bolsonaro contra Lula (—)
×
— das ações de Lula contra Flávio Bolsonaro (—)
A concentração pode ter causa legítima, como a prevenção por conexão com ações anteriores; isso só se verifica nos autos (PJe). Relação entre relator e campanha: —.

Método e fontes

  • Fonte principal: Portal de Dados Abertos do TSE, grupo Processual (processos, decisões e partes), atualizado diariamente por rotina automática.
  • Período: do dia seguinte ao 1º turno até o dia do 2º turno (CF, art. 77; Lei 9.504/1997, art. 2º, § 1º): 08 a 28/10/2018, 03 a 30/10/2022 e 05 a 25/10/2026.
  • Prazo: da autuação ao primeiro ato decisório, sem despachos. Em 2026, o cálculo considera só as ações que já tinham o número de dias exigido na data da carga, para não contar como "não decidida" uma ação recém-chegada.
  • Testes: Fisher exato (comparação bruta), Mantel-Haenszel estratificado por relator efetivo e classe e qui-quadrado de independência entre relator e campanha. Com poucos casos por estrato, como em 2018, o Mantel-Haenszel é pouco confiável.
  • Dados e código: github.com/celsodeos/Monitoramento-TSE-BR. Versão congelada: versoes/v2.0-2T/, DOI 10.5281/zenodo.23455041. Versão do 1º turno: DOI 10.5281/zenodo.23441914.

Repercussão

Celso de Oliveira Santos

Advogado e consultor para entidades públicas, privadas e do terceiro setor. Professor de Direito e pesquisador em estágio pós-doutoral no Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da UERJ. Mestre pela USP e doutor pela UERJ (com financiamento da FAPERJ) em Direito Internacional e Comparado. Coordenador do Curso de Especialização em Direito Internacional do CEPED/UERJ. Pesquisador integrante do Projeto DGAPA PAPIIT IN309526 “Cambios dentro de la Democracia: retrocesos, resistencias y resiliencias”, da Universidad Nacional Autónoma de México. Membro da Latin American Studies Association e das Comissões de Direito Internacional das seccionais de São Paulo e do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil.

Estudo: “Como explicar a letargia do TSE nas eleições mais judicializadas da história do Brasil?”. Dados abertos do TSE, tratados pelo autor. Dados e código desta versão: DOI 10.5281/zenodo.23455041.